Aviso Legal & Regulamento MiCA
Esclarecimento de isenção de responsabilidade e garantias legais de custódia e educação em conformidade com as leis portuguesas e diretivas da União Europeia.
Isenção de Aconselhamento Financeiro
O CryptoClub.pt é um clube privado focado única e exclusivamente na **educação financeira de criptoativos e literacia digital**. Todo o conteúdo disponibilizado nesta plataforma — incluindo artigos, análises de mercado, newsletters geradas por IA, simulações de Dollar-Cost Averaging (DCA) e portefólios virtuais — possui carácter puramente informativo e pedagógico.
Não prestamos assessoria financeira, aconselhamento personalizado de investimento, gestão de carteiras ou recomendações explícitas de compra e venda de ativos. Qualquer decisão de investimento é tomada pelo utilizador sob a sua exclusiva conta e risco.
Não Aceitação de Fundos (Ausência de Custódia)
O CryptoClub.pt **nunca aceita, capta, gere ou custodia fundos de clientes para investimentos**. Não somos um banco, corretora ou fundo de investimento.
Os nossos utilizadores mantêm sempre **100% de posse e custódia total do seu capital** nas suas próprias carteiras frias (cold wallets) ou em exchanges legalmente autorizadas. Não temos acesso de levantamento nem autoridade de movimentação de saldos em nome de terceiros.
Alinhamento com o Regulamento MiCA (EU)
O regulamento europeu **Markets in Crypto-Assets (MiCA)** visa proteger investidores e regular a prestação de serviços de criptoativos em toda a União Europeia. O CryptoClub.pt está totalmente alinhado com as diretivas do MiCA ao:
- **Limitar o seu âmbito à Literacia**: Não prestamos serviços de negociação, emissão ou recomendação direcionada de Utility Tokens ou Asset-Referenced Tokens;
- **Integração apenas com Entidades Reguladas**: O nosso sistema permite a ligação voluntária de chaves de API apenas com corretoras autorizadas a operar no espaço europeu (como a **Bybit EU**, que cumpre estritamente com os normativos MiCA e as regulações locais de ativos digitais);
- **Ligações 100% Seguras e de Leitura**: Qualquer integração de API efetuada no dashboard do utilizador é configurada sob permissões estritas de leitura (Read-Only). O site apenas extrai estatísticas de saldo e cotações para cálculo visual do portefólio, sendo tecnicamente impossível efetuar transferências, levantamentos ou ordens de negociação através da nossa plataforma.
Aviso de Risco Elevado
O mercado de criptoativos é caracterizado por extrema volatilidade e risco financeiro. O valor de ativos como Bitcoin e outras moedas digitais pode subir ou descer acentuadamente em frações de segundo. O risco de perda total de capital é real e significativo.
Recomendamos vivamente que nunca invista capital que necessite para o seu sustento básico e que procure aconselhamento independente de consultores financeiros credenciados pela CMVM ou Banco de Portugal para questões fiscais, planeamento familiar ou patrimonial complexo.